quinta-feira, 31 de dezembro de 2020

Rui Costa sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

 

Rui Costa sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021
Foto: Fernando Vivas/ GOVBA

Após a Assembleia Legislativa da Bahia aprovar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, o governador Rui Costa (PT) sancionou a legislação. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (31).

 

Como indica o próprio texto, a LDO abrange as metas fiscais e as prioridades do governo estadual para o próximo ano; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes para elaboração dos orçamentos; as transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; a política e a despesa com pessoal; eventuais mudanças na legislação tributária e medidas para incremento de receita. A lei já está em vigor.